Revista de Geociências do Nordeste (Nov 2016)

Política Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil

  • Glairton Cardoso Rocha,
  • Antonio Carlos Tavares

Journal volume & issue
Vol. 02, no. 01
pp. 45 – 54

Abstract

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A Lei nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981), que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e organiza o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais, inaugura uma nova etapa na legislação ambiental brasileira, pautada na descentralização e participação. O presente trabalho objetiva analisar os desdobramentos da PNMA no desenvolvimento de políticas e instrumentos específicos de gerenciamento costeiro (mais especificamente o PNGC e o Orla).

Keywords