Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Dec 2020)
A política internacional de guerra às drogas no contexto da tríplice fronteira amazônica
Abstract
O presente estudo versa sobre os efeitos da política de guerra às drogas na tríplice fronteira amazônica (Brasil, Colômbia e Peru). Tal região, desde a década de 70, por diversos fatores, tem sido marcado por um fluxo constante de tráfico de drogas, sobretudo a cocaína. É analisado o contexto nacional e internacional do combate ao uso e tráfico ilícito de entorpecentes, pondo em relevo as convenções internacionais e as normas jurídicas internas que buscam reprimir a circulação dessas substâncias. São examinadas as razões para o fracasso da atual política penal de repressão às drogas e seus efeitos deletérios nas sociedades do mundo contemporâneo, como o aumento da violência, a superlotação dos presídios e o surgimento e fortalecimento de organizações criminosas, as quais obtêm grandes lucros com o comércio de substâncias entorpecentes. Para tanto, enxerga-se a tríplice fronteira amazônica como um microcosmo dessa complexa questão, na qual se verifica, de maneira nítida, todas as consequências negativas do atual modelo de enfrentamento do comércio de drogas.