A medida socioeducativa de internação sob uma lente foucaultiana

Abstract

A partir de uma revisão bibliográfica, procura-se analisar as práticas das medidas socioeducativas pelos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como suporte teórico as ideias foucaultianas. Nota-se que nestas instituições há um processo de negação da singularidade do jovem e de sua dinâmica familiar, que tem levado à cristalização de identificações estereotipadas pelo adolescente. Além disso, é discutido como as relações de poder no cenário jurídico reproduzem uma lógica punitiva e coercitiva no tratamento do jovem. De modo geral, a pesquisa possibilitou localizar diversas violações de direitos, na medida em que se evidenciam contradições acentuadas entre a lei e a prática e a utilização de verdades engessadas como forma de dominação.

Keywords

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• medidas socioeducativas
• representações sociais
• relações de poder