Veritas (Jan 2006)

A fundamentação filosófica do direito no pensamento político de Ockham a partir do Opus nonaginta dierum

  • Culleton, Alfredo Santiago

Journal volume & issue
Vol. 51, no. 3
pp. 99 – 111

Abstract

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Ockham é considerado por muitos como o fundador do direito positivo, por tomar jus como uma potestas individual. Ele aprofunda sua teoria no Opus nonaginta dierum, onde rebate frase por frase uma bula do papa João XXII. Nele define o que vem a ser domínio, propriedade, direito de uso, licença de uso, uso de fato, puro uso, direito do foro, direito do céu (ius poli). Com isso, ele está dando fundamentos jurídicos e teológicos ao modo de viver sem propriedade dos frades menores franciscanos

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