Liberdade de ensinar e autonomia das IES: reflexões sobre limites e possibilidades no Direito brasileiro

Abstract

O trabalho aborda os temas liberdade de ensinar (acadêmica e institucional) e autonomia universitária, tanto e das IES públicas quanto privadas. Nota-se que esse tema ganhou importância no Brasil desde o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece a educação como um concreto direito fundamental e inclui a autonomia universitária e as liberdades acadêmica e institucional de ensinar. O texto procura refletir sobre as os tensionamentos existentes, relativamente à autonomia e às liberdades de ensinar, entre o poder público e as IES. Evidencia, através de casos exemplificadores, que a centralidade desses impasses relacionados à autonomia e às liberdades estão, em um primeiro momento, relacionadas à interpretação das legislações, mas também dizem respeito ao contexto político em que ocorrem. O artigo também expõe a dicotomia existente quanto se comparam os graus de autonomia e das liberdades de ensinar entre as IES públicas e privadas. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico (alicerçada nos autores que dialogam com essa temática) e documental (centrada nas normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do tema e em decisões do STF).

Keywords

• liberdade de ensinar
• liberdade acadêmica
• autonomia universitária
• educação superior
• Instituições de Educação Superior