A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada Maria da Penha's Law and the legal protection to women who are victims in the city of São Borja (Rio Grande do Sul): from reported violence to violence silenced

Abstract

O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.The article presents the results of a study in which it was discussed the incident reports and police investigations, court processes and sentencing of crimes covered by Law 11.340/06, Maria da Penha's Law, that deal with women who are victims of domestic violence in the city of São Borja in Rio Grande do Sul. It was characterized as descriptive-exploratory methodologically, and it focused on the Police Department and the Civil Forum of the city as fields of data collection. Despite the advances of this Law, the results suggest that it has not been effective to prevent violence against women.

Keywords

• Gênero
• Violência doméstica
• Proteção legal
• Gender
• Domestic Violence
• Legal Protection