Princípios latino-americanos do direito dos contatos: uma primeira aproximação

Abstract

Os Princípios Latino-Americanos do Direito dos Contratos (PLDC) representam o resultado de um projeto inovador de sistematização do regramento contratual da América Latina. Trata-se de instrumento de soft law que cobre diversos aspectos do regime negocial e que alcançou grande projeção nos últimos tempos, mas continua pouco debatido no cenário nacional. O objetivo deste trabalho é delinear, com base na literatura estrangeira, alguns subsídios teóricos que poderão contribuir para o desenvolvimento das investigações brasileiras sobre o tema. Apresentam-se, nesse sentido, o contexto de surgimento dos referidos Princípios, a estruturação adotada ao longo do documento e o seu potencial de impacto regional e internacional. O apêndice, situado ao final, traz uma tradução da versão original dos PLDC para o português.

Keywords

• direito contratual
• direito comparado
• harmonização do direito
• américa latina
• princípios latino-americanos do direito dos contratos