Veritas (Jan 2019)
Estado de exceção e a governamentalidade da vida: a guerra como paradigma político = State of exception and the governmentality of life: war as political paradigm
Abstract
A presente reflexão visa investigar a concepção de estado de exceção enquanto dispositivo de governamentalidade que inclui a vida por meio do direito, pelo uso da exceção firmada como norma, o que coloca a vida e o Direito em uma íntima relacionalidade. Esse dispositivo instituído pela exceção jurídica firmada pela decisão soberana estabelece mecanismos e estratégias de poder que inserem e produzem novas modalidades de controle sobre a vida, paradigma de decisionismo soberano, que faz coincidir excepcionalismo e governamentalidade. Esse paradigma de exercício do poder assente no decisionismo soberano faz com que o Direito e as instituições democráticas se tornem instâncias de subtração de direitos. Esse dado basilar gera uma situação paradoxal diante da modernidade, sua concepção do político e de soberania enquanto garantia de direitos e de autonomia dos indivíduos. Essa configuração coloca em xeque o significado que o Direito e a própria vida passam a ter no tempo presente
