O conflito “LTDA.COM(R)” nos julgados no STJ:

Abstract

A aplicação de ferramentas computacionais à pesquisa jurídica muito pode enriquecer o estudo e a prática do Direito. Neste artigo, propõe-se evidenciar como a abordagem denominada Knowledge Discovery in Databases (KDD), de Fayyad, Piatetsky-Shapiro e Smyth (1996), pode ser utilizada para se identificar diversos elementos relacionados a uma questão jurídica. O tema tratado são os potenciais conflitos entre nomes empresariais, marcas e domínios virtuais, institutos que compõe os elementos intangíveis de identidade comercial e que, com o avanço da internet tenderiam a colidir, como hipótese inicial do trabalho. Ao se aplicar o método, busca-se explorar indicadores do caso (quantidade de casos, princípios citados, predominância de relatoria etc.), assim como apontar como a jurisprudência responde a esse eventual conflito. A coleta de casos se concentrou nos Recursos Especiais julgados no Superior Tribunal de Justiça, entre 2001 e julho de 2021. Os resultados indicam, entre outros, que o número de casos que efetivamente versam sobre a matéria não são tantos quanto se supunha imaginar; grande parte das discussões se concentram na Lei de Propriedade Industrial; dois ministros concentram quase 50% da relatoria dos casos e houve a predominância dos proprietários de nomes de domínio, nomes empresariais e marcas, nessa ordem, como parte vencedora.

Keywords

• Descoberta de Conhecimento em Base de Dados
• Ciência de Dados
• conflitos de registros
• Marcas
• nome empresarial
• domínios