Estudos Ibero Americanos (Jan 2022)
O Conselho de economia nacional: o descompasso entre a teoria, a lei, e a história = The national economy council: the mismatch between theory, law, and history = El consejo económico nacional: el desajuste entre teoría, las leyes y la historia
Abstract
A Constituição de 1937 é vista pela historiografia como o momento central de convergência na materialização da estrutura corporativista e do pensamento autoritário em práticas políticas concretas, estabelecendo, assim, um elo entre os intelectuais, a estrutura estatal, e a prática política. A partir dessa chave de leitura, o objetivo deste texto é analisar os argumentos que dão suporte à criação do Conselho de Economia Nacional (CEN) como órgão central dentro da solução corporativa. A análise se detém, sobretudo, nas formulações no pensamento de Oliveira Viana, Azevedo Amaral e Francisco Campos, expoentes do pensamento político autoritário brasileiro, e na própria Constituição de 1937, em seus artigos que tratam especificamente do CEN, confrontando essas fontes com a análise histórica sobre o órgão e os limites do modelo corporativista. Para tanto, como método de análise, realizou-se um esforço de síntese que priorizou algumas passagens dos referidos autores levando em consideração o caráter díspar e o volume das obras. O enfoque recai sobre as obras que tratam mais diretamente do problema da organização do Estado brasileiro, estabelecendo uma análise do conteúdo dessas obras e seu confronto analítico com a letra da lei da Constituição de 1937, e o contraste com as análises históricas sobre o corporativismo brasileiro. A escolha de trabalhar com o pensamento de Oliveira Viana, Azevedo Amaral e de Francisco Campos, justifica-se pela sugestão do profícuo debate gerado na literatura especializada sobre a história do pensamento autoritário, a partir das análises desses autores, e que suscitam tensões analíticas ainda relevantes e válidas para se pensar o caso brasileiro contemporâneo
