Dois pesos, duas medidas na apropriação de terras do Recife: os casos da comunidade do Coque e do condomínio Le Parc Boa Viagem | The double standard approach regarding land appropriation in Recife (Brazil): the cases of the Coque community and the condominium Le Parc Boa Viagem

Abstract

O presente trabalho trata das desigualdades no acesso à terra urbana no Recife, em terras da União. Evidencia que, por um lado, os entraves para o reconhecimento do direito à moradia da população de baixa renda em assentamentos informais são evidentes; por outro lado, quando há o interesse do capital, o uso da terra urbana não só é permi­tido, como o processo de mudança de titulação é célere. Buscou-se a análise das dinâmicas que reproduzem a desigualdade social no acesso à terra urbana a partir de dois estudos de caso: a comu­nidade do Coque, assentamento que ainda não foi regularizado na área central da cidade e de grande valorização imobiliária, que lhe confere vulnerabili­dade fundiária; e o condomínio Le Parc Boa Viagem, empreendimento imobiliário para a classe de alta e média renda, localizado próximo a uma área de preservação ambiental.

Keywords

• acesso à terra urbana. desigualdade social. moradia popular. propriedade fundiária. terras da união.