Aspectos bioéticos e jurídicos do transexualismo

Abstract

O transexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes aspectos relativos à readequação sexual dos portadores de transexualismo estão envolvidos nesta discussão, enfatizando-se, sobretudo, o direito à identidade sexual, que é um direito fundamental. Em 1997, o Conselho Federal de Medicina editou uma Resolução que estabelece critérios diagnósticos de transexualismo e critérios para a realização da cirurgia de transgenitalização. A cirurgia é uma das etapas do processo de readequação sexual.

Keywords

• Transexualismo
• área médica
• área jurídica
• direito
• identidade