PE-008 Disponibilidade de medicamentos dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas nas relações municipais de medicamentos essenciais das capitais brasileiras e do Distrito Federal

Abstract

Introdução: A integralidade do cuidado é uma das principais diretrizes da Assistência Farmacêutica no SUS e embasa a elaboração de duas importantes ferramentas que orientam o uso de medicamentos: os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Os Municípios devem utilizar estes documentos para a gestão da saúde e REMUMEs que os refitam no que concerne à sua responsabilidade de fnanciamento. Atualmente, entretanto, o processo para a elaboração desses documentos não é sistematizado nacionalmente. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar a disponibilidade das REMUMEs nas 27 capitais brasileiras, bem como a cobertura de medicamentos listados em PCDT pertencentes ao Componente Básico-CBAF. Material e Método: As REMUMEs foram coletadas via websites ofciais ou solicitação via secretaria/Lei de Acesso à Informação. Foram extraídos os medicamentos do Anexo I da RENAME, previstos em 103 PCDT vigentes em 02/06/23. Por fm, realizou-se a comparação das REMUMEs a esta lista de medicamentos. Resultados: Foram encontradas 25 REMUMEs, faltando apenas as de Natal (RN) e Aracajú (SE). Um total de 104 medicamentos do CBAF estavam indicados em 62 PCDT. Em média, as REMUMEs continham 60% (44-73%) dos medicamentos recomendados em PCDT, sendo São Paulo a capital com maior cobertura (73%) e Fortaleza com a menor (44%). Apenas 8 PCDT foram cobertos integralmente em todas as capitais e tem-se uma variação de cobertura média de medicamentos de cada PCDT de 4% a 100% em toda a amostra. Cinco medicamentos, referentes a 8 PCDT, não foram encontrados - 3 destes 8 PCDT não defnem substituintes aos medicamentos de interesse ou opções alternativas pertencentes ao CBAF: Puberdade Precoce, Doença de Paget e Hidradenite Supurativa. Conclusão: A REMUME orienta a prescrição, o abastecimento de medicamentos e serve para disseminação de informação aos cidadãos. Sua indisponibilidade nos websites ofciais afeta a execução da Atenção Básica. Esperava-se maior concordância das REMUMEs aos PCDT, pois estes são instrumentos reguladores da atenção à saúde. A falta de referência dos PCDT no Anexo I na RENAME, além de fragilidades na gestão da assistência farmacêutica municipal, como a ausência de comissões multidisciplinares responsáveis pela elaboração da REMUME ou a não adoção de critérios para a sua elaboração, contribuem para este cenário. Nenhuma REMUME avaliada continha todos os medicamentos listados, 3 delas atenderam menos da metade da lista e 3 PCDT não podem ser implementados em sua integralidade em todos os municípios avaliados. Destes PCDT, 3 se assemelham pela população prevalente, a pediátrica, e pela relativa baixa incidência das condições clínicas. Conclui-se que as REMUMEs da amostra indicam problemas para a implementação de PCDT e, consequentemente, lacunas na integralidade do cuidado.