Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra Mulher

Abstract

O artigo debate a evidente retração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída na conjuntura social do governo Bolsonaro. Com o objetivo de expor essa retração, relacionando-a com a política de defesa dos direitos das mulheres, agenciada entre 2003 e 2015, expediu-se uma pesquisa bibliográfica apoiada no estudo documental, de âmbito qualitativo realizada em publicações científicas e institucionais sobre os programas sociais de enfrentamento à violência contra as mulheres. De conteúdo crítico-dialético, o artigo aponta para a construção das políticas públicas de defesa e proteção dos direitos das mulheres, até a adoção do modelo de política pública amplamente democrática. Expõe a crise da retração do enfrentamento da violência contra as mulheres e mostra as atuações ínfimas dos programas sociais de defesa das mulheres brasileiras durante o governo Bolsonaro. Em conclusão, entende-se que o Estado brasileiro, no chamado governo Bolsonaro, retomou à política ultraconservadora, paternalista e patriarcal, cujas pautas de defesa dos direitos das mulheres e do combate à violência contra as mulheres foram rompidas para dar lugar ao atendimento paliativo as questões de gênero no que diz respeito a cidadania das mulheres.

Keywords

• Governo Bolsonaro
• Mulheres vitimizadas
• Política Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres
• Programas sociais de proteção à mulher
• Violência contra a mulher