Inteligência artificial e direitos autorais: desafios e propostas

Abstract

Com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, não é mais um cenário fictício a própria existência de dispositivos eletrônicos que poderiam não apenas reproduzir a lógica e o raciocínio humano, mas também gerar formas de expressões humanas, como a pintura, a música, a poesia e a literatura etc. Nova realidade viva, uma obra de arte não será mais um atributo exclusivo dos seres humanos. As máquinas poderiam gerar – e na verdade já estão fazendo isso – o que chamamos há pouco tempo de produção de sentimentos humanos. Nos Direitos de Autor, ou no “Droit d’auteur”, se olharmos para a tradição do direito continental, surge como consequência um punhado de questões intrincadas. Esta pesquisa visa contribuir com os debates acerca da autoria de obras de arte criadas por inteligências artificiais. Eles poderiam ser registráveis? Nesse caso, quem poderia ser considerado seu autor? A máquina? O ser humano que desenvolveu o sistema IA? Para atingir seus objetivos, o artigo propõe resumir e analisar alguns raciocínios jurídicos e acadêmicos de todo o mundo, a fim de fornecer uma amostra das tendências já em uso em diversos países. Como resultado, concluiu-se que a primazia do “Homo mensura” ainda permanece na base tanto da lei dos direitos de autor como do “Droit d’auteur”, porque apenas uma mente humana poderia conceber um trabalho criativo adequado. No entanto, um meio caminho para resolver o problema da autoria de obras desenvolvidas por máquinas de IA poderia envolver o rearranjo da noção de pessoa coletiva para preservar algumas características econômicas das leis.

Keywords

• inteligência artificial
• direitos autorais
• criatividade
• homo mensura
• pessoa jurídica de direito privado