A biopolítica sobre os corpos inférteis e/ou estéreis na reprodução humana assistida

Abstract

O artigo consiste em examinar os espaços de exceção que permeiam o contexto político e jurídico nacional, focalizando a dicotomia entre democracia e autoritarismo, manifesta na tentativa de exercer controle sobre os corpos inférteis e/ou estéreis. Na primeira seção, estabelece-se o embasamento teórico a partir de convenções internacionais que abordam os direitos humanos, com ênfase no direito à saúde, buscando evidenciar como a saúde é reconhecida como um direito humano, fundamental e social. A segunda seção investiga a incidência da infertilidade e esterilidade nos corpos daqueles que almejam a concepção, além de destacar aspectos relevantes das técnicas de reprodução assistida. Por último, a pesquisa contextualiza os espaços de exceção originados do Poder Soberano, que atua de maneira direta no cenário político nacional, empenhando-se em manter controle sobre os corpos que não geram descendência naturalmente. Isso visa evidenciar de que maneira o Estado disponibiliza o acesso às técnicas de reprodução assistida de forma gratuita. Para tanto, utilizou-se do método teórico, embasado em revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e na legislação aplicável. Como resultado, constatou-se que o direito à procriação é fundamental, regido pelo princípio do livre planejamento familiar e da parentalidade responsável. Este direito deve ser garantido de forma equitativa pelo Estado a todos os cidadãos, a fim de evitar o controle do Poder Soberano sobre os corpos daqueles incapazes de conceber de maneira natural.

Keywords

• direito à saúde
• planejamento familiar
• reprodução humana assistida