Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil

Abstract

RESUMO Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (stf) têm desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (adis). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das adis julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo de sua agenda decisória, verificando em que medida o Supremo tem feito diferença nas arenas de conflito social e político do país. Concluímos que apesar do Supremo arbitrar importantes disputas sociais e políticas, sua agenda tem sido tomada por uma pauta ligada ao delineamento das carreiras públicas, decidindo sobre expansão ou contenção das prerrogativas da burocracia do Estado. Entre os diversos papéis que a literatura corrente acerca da judicialização da política tem atribuído às supremas cortes ao redor do mundo, em um cenário de expansão do poder político do Judiciário, verificamos que, no caso do Brasil, mais do que instituição contramajoritária ou instância de implementação de direitos sociais e coletivos, o stf tem desempenhado papel de verdadeiro órgão de deliberação corporativa.

Keywords

• Supremo Tribunal Federal
• Agenda decisória
• Controle de constitucionalidade
• Judicialização da política
• Funcionalismo público