Danos ambientais e violações de Direitos Humanos

Abstract

Direitos Humanos e meio ambiente estreitaram relações até que a CIDH reconheceu a existência de um direito autônomo a um meio ambiente saudável em 2018. No entanto, a compreensão de que as prisões merecem atenção ambiental ainda são incipientes. O artigo estuda o caso do Presídio Central de Porto Alegre na CIDH e aponta os danos ambientais nas prisões como direito autônomo ou como fatores que impactam o gozo de outros Direitos Humanos. O estudo objetiva avaliar a necessidade da criação de mecanismos específicos de defesa do meio ambiente no âmbito internacional, ou de reforço à exequibilidade das decisões do sistema interamericano nos tribunais nacionais a partir da reinterpretação das normas de Direitos Humanos stricto sensu, possibilitando a tutela do meio ambiente artificial no ambiente prisional.

Keywords

• Direitos humanos
• Direito ambiental
• Pessoas privadas de liberdade
• Presídio Central de Porto Alegre
• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos