GIGAPP Estudios Working Papers (Apr 2020)
A Influência da atuação do Poder Executivo na efetividade dos Conselhos de Direitos da População Idosa
Abstract
Tendo como objetivo analisar se a governança na política do idoso dos municípios catarinenses apresenta características de participativa e em que medida as ações do poder executivo influenciam a efetividade dos conselhos de direitos da pessoa idosa, os dados foram coletados por meio de questionários, aplicados aos membros dos referidos conselhos. Utilizando a modelagem de equações estruturais e análise interpretativa, foram identificadas características de governança participativa, com garantias de espaço de diálogo entre governo e sociedade, com ações respaldadas em princípios e instrumentos democráticos, tais como transparência e prestação de contas. Ademais, apesar da relação de dependência dos conselhos em relação ao poder executivo, a influência da atuação deste último é positiva para a efetividade dos conselhos. Conclui-se que a percepção favorável à atuação do poder executivo influencia positivamente a percepção dos conselheiros sobre a autonomia e efetividade dos conselhos, ao tempo que a sociedade é percebida como apática politicamente.
