A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais

Abstract

O presente trabalho analisa, dentro de uma perspectiva constitu­cional democrática, o princípio do contraditório e seus desdobramentos lógi­cos, como elementos necessários à construção de decisões judiciais legítimas, racionais e aceitáveis do ponto de vista da dialética processual.

Keywords

• Estado democrático de Direito
• Legitimidade das decisões judiciais
• Supremacia constitucional
• Princípio do contraditório