Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Aug 2023)
INTERVENÇÕES FEDERAL E ESTADUAL
Abstract
Esta monografia tratará da figura da intervenção, que se desdobra em federal, quando trata da ingerência federal na estadual, e em estadual, quando trata da ingerência estadual na municipal. Primeiro será feito um panorama histórico em relação aos modelos federativos estrangeiros, apontando-se as inspirações que resultaram no atual modelo brasileiro. Segundo será tratada a intervenção federal, seu conceito, hipóteses autorizadoras e forma que se realiza na vigente Constituição brasileira. As mesmas ilações serão aplicadas à intervenção estadual.
