Prisma Jurídico (Jan 2016)
A Accountability Previdenciária como Garantia de Maior Eficiência e Transparência na Gestão dos RPPSs Estaduais
Abstract
Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho apresenta o conceito de Accountability Previdenciária, como uma alternativa a mais para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias. Para isso, faz um resgate histórico da Previdência Social, bem como um resumo das principais políticas públicas para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias pelo mundo e no Brasil. Além disso, faz um breve resgate histórico do conceito de accountability e verifica se a Legislação Brasileira contempla os instrumentos necessários para sua implementação e manutenção. Ao final, são sugeridas as alterações necessárias para a eficiente implantação e manutenção da Accountability Previdenciária nos regimes previdenciários dos servidores públicos estaduais.
Keywords
