Constrangimentos históricos para constituição de uma política pública de conservação e acesso ao acervo televisivo no Brasil

Abstract

Neste artigo, procuramos entender por que a produção televisiva permanece como tema absolutamente ausente dos debates e das políticas públicas sobre o audiovisual, tanto no que se refere à sua consideração como patrimônio cultural brasileiro quanto no que se refere ao depósito legal e ao acesso ao acervo. Reconstruímos a história do conceito de patrimônio, sua legislação e sua vinculação com a identidade nacional. Mostramos que, no Brasil, embora as políticas de preservação do patrimônio cultural se consolidem a partir dos anos 1930, as políticas públicas de audiovisual se limitam à produção e à difusão. Mostramos também que, embora o Depósito Legal exista desde 1805 para publicações e, desde 2010, inclua obras musicais, no setor do audiovisual é restrito a obras cinematográficas realizadas com recursos públicos. Como hipóteses explicativas, indicamos o contexto de surgimento da TV no Brasil com caráter mercadológico, mas também o fato de que a televisão não goza de legitimidade nas elites intelectuais do Brasil nem do interesse da crítica especializada e ainda engatinha para alcançar legitimidade acadêmica.