Uma análise axiológica dos projetos de lei sobre pessoas trans e esporte no Brasil

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar os enunciados de seis Projetos de Lei protocolados em Assembleias Legislativas nacionais que visam regulamentar a participação de atletas trans no esporte brasileiro, mais especificamente quais as bases fundamentalistas utilizadas pelos deputados autores para se posicionarem axiologicamente acerca da temática. Metodologicamente, analisamos nosso material de acordo com a técnica de análise documental. Como resultados, pudemos constatar que todos os projetos se alicerçam em aspectos unicamente biológicos sobre os sexos, apresentam fragilidades teórico-conceituais sobre as identificações e expressões de gênero e sexualidades, propõem como solução esportiva alternativas excludentes e/ou vexatórias ao público de atletas trans que queiram competir no Brasil e não apresentam indicações bibliográficas para as afirmações conclusivas às quais sinalizam. Por fim, desejamos que a presente pesquisa se torne mais uma potente oportunidade de questionar as normas que permeiam a esfera legislativa do/no esporte brasileiro e, assim, revitalizá-lo à luz dos princípios básicos de nossa Constituição.

Keywords

• constituição e estatuto
• pessoas transgênero
• sexo
• esportes
• brasil