Conselhos Municipais de Saúde: Espaço inclusivo de discussão política?

Abstract

Com este estudo analisou-se o processo deliberativo dos conselhos municipais de saúde, a fim de averiguar se eles são espaços de inclusão da sociedade em discussões e decisões políticas. Mais especificamente, buscou analisar sobre o que se discute e se decide nesses espaços e quais são os atores que participam dessas discussões. Como técnicas de coleta de dados, foram realizadas entrevistas e a análise documental. Os resultados evidenciaram que existem desigualdades na capacidade de vocalização dos conselheiros, assim como nas temáticas colocadas em discussão pelos seus diferentes segmentos – Usuários, Trabalhadores, Prestadores e Gestores. Sinalizam que a existência de regras legais não garante a igualdade entre os participantes desse processo e que a maioria dos assuntos debatidos não resultam em decisão. Como conclusão têm-se que os espaços deliberativos, embora estabeleçam normas de igualdade de participação, tendem a não operar de forma igualitária, comprometendo assim seu caráter inclusivo.