Estado democrático de direito e controle da administração pública:

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a necessidade de controle dos atos da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito. Com isso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: qual a relevância dos mecanismos de controle da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito? Estruturalmente, a pesquisa será dividida em três tópicos, no primeiro serão abordados os aspectos do Estado Democrático de Direito, seguido de uma relação dos mecanismos de controle da administração pública com a sua importância democrática. Por fim, a análise terá como objetivo o estudo das modalidades de controle da administração pública com foco na realidade brasileira. Assim, visa-se demonstrar a importância de instituição dos mecanismos de controle tendo em conta que estes podem ser considerados como pressupostos basilares do Estado Democrático de Direito.

Keywords

• administração pública. estado democrático de direito. controle.