Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Jun 2016)

RESPONSABILIDADES JURÍDICAS AMBIENTAIS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA (SP)

  • Celso Maran de Oliveira,
  • Ozelito Possidônio de Amarante Junior,
  • Adeildo Cabral da Silva,
  • Illona Maria de Brito Sá

DOI
https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201610414
Journal volume & issue
no. 40
pp. 80 – 94

Abstract

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O uso e a ocupação do solo pelas diversas atividades humanas têm ocasionado a contaminação contínua dos recursos hídricos, um bem público de uso comum e dotado de valor econômico. Na nova visão das normas jurídicas aplicáveis, devem-se garantir os usos múltiplos desses recursos. Assim, a disposição de efluentes domésticos deve ser adequada, considerando a vulnerabilidade do meio e de modo que o lançamento não deteriore o corpo d’água receptor a ponto de modificar suas características, impedindo os usos que lhe são atribuídos. Neste trabalho, considerando as normas jurídicas relacionadas, avaliaram-se as condições da antiga estação de tratamento de esgotos (ETE) de Itirapina (SP), bem como do projeto de instalação de uma nova ETE, sob o prisma das responsabilidades ambientais.

Keywords