Holos (Dec 2019)
ACCOUNTABILITY EM PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA: UM ESTUDO EMPÍRICO COM BASE NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA - PB
Abstract
Dada a ascensão da necessidade de accountability na esfera pública e sua importância na busca por melhoria do desempenho do Estado em permitir à sociedade o exercício da democracia, destacam-se os Tribunais de Contas como órgãos genuinamente designados para exercê-la, no que se refere a controle administrativo. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a realização do potencial de accountability dos Pareceres Prévios (PPs) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), relativos às contas dos chefes de governos municipais do ano de 2010 - período escolhido por ter sido o último ano com processo de prestação de contas anual finalizado, por meio de uma pesquisa documental, utilizando uma abordagem qualitativa, baseada no modelo de análise de Rocha (2013b). Os resultados mostraram que a dimensão formal da accountability foi totalmente contemplada, enquanto a dimensão substantiva apenas parcialmente. Dessa forma, concluiu-se que o TCE/PB ainda está mais perto da expressão “prestação de contas” que do significado real da expressão “accountability”, não ultrapassando de forma significativa a dimensão formal para atingir a substantiva, de modo que os Pareceres Prévios (PPs) não realizam todo seu potencial de accountability, sendo explorados em totalidade apenas os aspectos legais.
Keywords
