Da responsabilidade civil pelo descumprimento do aviso prévio nos contratos duradouros

Abstract

O presente artigo tece considerações sobre as peculiaridades da responsabilidade civil nos casos em que, no curso de um contrato duradouro, sobrevém denúncia sem aviso prévio ou com aviso prévio insuficiente. O texto aborda as características dos contratos duradouros e a natureza jurídica da denúncia extintiva, bem como investiga a função (ou as funções) do aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro. Com esses apontamentos, o trabalho propõe a feição compósita do direito ao aviso prévio – que é relacionado (i) à duração adequada do contrato e (ii) ao prazo adequado para a desmobilização contratual – e aplica as consequências dessa proposta na liquidação do dano experimentado pelo denunciado.

Keywords

• responsabilidade civil
• contratos duradouros
• direito ao aviso prévio