Mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O tema deste artigo é mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A problemática partiu de: como o Supremo Tribunal Federal adotou o mandado de injunção e determinou sua aplicação ao longo dos anos? A hipótese foi “a eficácia do mandado de injunção para sanar as omissões na efetivação dos direitos constitucionais prescritos nas normas constitucionais de eficácia limitada”. O objetivo geral é entender a evolução do mandado de injunção, e os específicos são: examinar o contexto histórico da inserção do mandado de injunção no ordenamento jurídico; investigar a efetividade dos direitos constitucionais; avaliar o instituto quanto à sua efetividade. A importância se dá pela pesquisa de situações históricas que influenciaram em sua regulamentação; para a ciência porque propõe a verificação das omissões legislativas; e para a sociedade pois avalia sua eficácia na garantia da aplicabilidade dos direitos fundamentais.

Keywords

• Mandado de injunção. Interpretação. Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade. Controle.