A constitucionalização no direito de família no sistema jurídico brasileiro

Abstract

Analisam-se as repercussões jurídicas das diferentes formas de constituição familiar, geradas pela transformação social, objetiva-se ampliar a diversidade da produção das fontes de sentido do Direito, que geram conflitos no âmbito familiar, que dificultando o reconhecimento jurídico das diferentes formas familiares. Problematiza-se: Em que medida os valores constitucionais permitem ao ser humano a capacidade de tomar consciência de cidadão, de direito autônomo, capaz de se autodeterminar, de criar sua própria história. Conclui-se que as novas formas de solução de conflitos podem ser ampliadas por meio da perspectiva da democracia contínua.

Keywords

• afetividade
• direito constitucional
• direito de família
• democracia social