ID193 Disparidades de preços em compras públicas e na saúde suplementar e o cosequente aumento das inequidades de acesso a medicamentos

Abstract

Introdução O acesso a medicamentos inovadores e eficazes é uma preocupação central no sistema de saúde, tanto no âmbito público quanto privado. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) desempenha um papel crucial na avaliação e recomendação de novas tecnologias para sua inclusão no SUS. A complexidade do cenário se intensificou com a promulgação da Lei 14.307 em março de 2022, que estabelece que tecnologias recomendadas pela Conitec devem ser incluídas na Saúde Suplementar em até 60 dias. As indústrias farmacêuticas oferecem descontos significativos no momento da avaliação da Conitec, visando atenuar os impactos orçamentários no SUS e aumentar as chances de incorporação. No entanto, esses mesmos descontos não são estendidos à saúde suplementar, pelo contrário, na maioria das vezes o preço praticado fica próximo ao preço teto da CMED, uma vez que as indústrias farmacêuticas ficam em posição de vantagem, com a exclusividade da venda e a obrigatoriedade de disponibilização desses medicamentos aos beneficiários da saúde suplementar. Este estudo buscou analisar preços de medicamentos em compras públicas e na saúde suplementar. A pesquisa visa contribuir para discussões informadas sobre equidade e sugerir abordagens para reduzir a disparidade de preços e, consequentemente, de acesso. Métodos Foram selecionados dois medicamentos de alto custo, trastuzumabe e adalimumabe, para ilustrar as disparidades de preços. Utilizamos o Banco de Preços em Saúde (BPS), que disponibiliza informações sobre os custos das compras públicas de medicamentos. No contexto da saúde suplementar, analisamos preços praticados conforme a Tabela Nacional Unimed de Materiais e Medicamentos (TNUMM) disponível publicamente online. Foram utilizados dados das tabelas de maio de 2023 para BPS e TNUMM. Resultados Quanto ao trastuzumabe, foi avaliado o Kanjinti® (Amgen) com custo de R$15,79 por miligrama (mg) na TNUMM. Comparativamente, no BPS o valor médio é de R$4,50, uma diferença de cerca de 250%. Ressalta-se que o preço teto da CMED ICMS17% é de R$ 15,86 por mg de Kanjinti®, ou seja, um desconto em relação ao preço máximo de apenas 0,5%. Quanto ao adalimumabe, o Humira® (AbbVie) custa R$5.450,38 na TNUMM e R$2.445,46 no BPS, representando uma diferença de 123%. O Hyrimoz® (Sandoz) custa R$1.604,75 na TNUMM e R$509,20 no BPS, uma discrepância de 215%. Ressalta-se que o preço teto da CMED ICMS17% é de R$10.381,93 para todas as apresentações, tanto de Humira®, quanto Hyrimoz®, não permitindo a comparação por valor por mg. Discussão e conclusões Este estudo evidencia discrepâncias substanciais nos preços de medicamentos entre sistemas público e privado, afetando as operadoras de saúde suplementar. Essa disparidade impacta na sustentabilidade financeira das operadoras privadas, potencialmente levando a aumentos nos valores das contraprestações. Custos elevados levam à perda de poder de compra dos planos de saúde e, consequente, migração para o SUS, sobrecarregando um sistema já pressionado. A busca por equidade no acesso a tratamentos inovadores deve considerar implicações financeiras para todos os setores. Políticas de acesso, estratégias de precificação e paridade de preços devem ser revisadas para garantir um sistema de saúde acessível e sustentável. Estudos mais aprofundados são essenciais para entender as nuances dessas disparidades e desenvolver soluções que promovam acesso justo e equitativo a medicamentos e viabilidade financeira do sistema de saúde.

Keywords

• Precificação; trastuzumabe; adalimumabe; Saúde Suplementar; ANS; CMED