Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Feb 2023)
Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil
Abstract
Este artigo pretende abordar a questão das demissões coletivas no Banco Santander, que ocorreu em 2012 e apenas julgado em 2016, no caso dos funcionários dos bancos da Paraíba. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional significativa sobre tais questões. Em termos de sínteses conclusivas, argumenta-se que tais demissões em massa envolvem não só os trabalhadores, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais de pós-modernidade, onde a complexidade prevalece, em que a inadequação é mais profunda e mais séria entre os conhecimentos separados e fragmentados entre as disciplinas, inclusive as legais, e, por outro lado, realidades ou problemas que aumentam a nível multidimensional e global. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem dos trabalhadores de uma determinada empresa e acaba gerando uma perda coletiva de empregos, excluindo milhares de trabalhadores do mercado de trabalho.
Keywords