Audiência de Custódia: uma via de solução frente ao atual colapso do sistema penitenciário brasileiro?

Abstract

RESUMO: as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há poucotempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave contexto de crise, é necessário investigar a real possibilidade de a audiência de custódia ser um instrumento de transformação dos procedimentos relacionados às prisões e, sobretudo, suficiente para diminuir sensivelmente o encarceramento de presos provisórios no país. Além disso, é preciso criar condições para que o novel instituto seja aperfeiçoado, bem como difundido para todas as comarcas e regiões do país. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva investigar o alcance do instituto processual frente a atual crise no sistema penitenciário nacional. PALAVRAS-CHAVE: Audiência de custódia; Prisões provisórias; Sistema penitenciário. ABSTRACT: Custody hearings are a criminal procedural instrument recently established in our legal system, despite their prediction in international treaties and conventions to which Brazil has freely acceded for more than twenty years. In view of having been set up in a serious crisis, it is necessary to investigate the real possibility that the custody hearing will be a tool for transforming the procedures related to prisons and, above all, sufficient to significantly reduce the incarceration of interim prisoners in the country. In addition, it is necessary to create conditions for the institute to be perfected, as well as diffused for all regions and regions of the country. In this sense, the present work aims to investigate the scope of the procedural institute in the face of the current crisis in the national penitentiary system. KEYWORDS: Custody hearing; Temporary prisions; Penitentiary system.

Keywords

• Audiência de custódia
• Prisões provisórias
• Sistema penitenciário