O tratamento sucessório dado ao cônjuge e ao companheiro à luz do princípio da isonomia

Abstract

No presente artigo, abordar-se-á a situação do companheiro no direito sucessório, bem como uma possível inconstitucionalidade do tratamento dado ao mesmo, o que feriria o princípio da isonomia. O Código Civil de 2002, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, trouxe algumas inovações e transformações na seara do direito sucessório, contudo, não deu à união estável o mesmo valor jurídico do casamento. Neste sentido, será analisado o tratamento dado ao companheiro no direito sucessório, para tanto, o método abordado será basicamente a análise bibliográfica, que hoje conta com vasto acervo, visto que o tema é contemporâneo.

Keywords

• Companheiro
• Inconstitucionalidade
• Princípio da Isonomia
• União Estável