A Covid-19, os CREAS e as medidas socioeducativas nas calhas do Amazonas

Abstract

O artigo, elaborado com o suporte de pesquisa documental, analisa o impacto da Covid-19 na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no território de duas calhas de rios do Amazonas. A análise da organização dos serviços ofertados, do número de atendimentos e do perfil das equipes de referência identificou que, dentre os oito municípios pesquisados nas calhas do Alto Rio Negro e do Rio Madeira, apenas seis possuíam CREAS e nenhum deles possuía Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Comissão Intersetorial. Diante disso, verificamos que os desafios impostos à gestão pública desses municípios – quanto à execução das medidas em meio aberto –, que perpassam os portes dos municípios, a ausência de representação de atores do Judiciário e da Defensoria Pública ou, ainda, limitações em relação ao cofinanciamento foram agravados no período pandêmico, reduzindo o pequeno número de atendimentos realizados, em período normal, a algo praticamente inexistente durante o período pandêmico.

Keywords

• Covid-19.
• Política de Assistência Social.
• medidas socioeducativas em meio aberto.
• calhas do Rio Amazonas.