A proteção social para pessoas com deficiência no Distrito Federal: contradições na garantia e efetivação de direitos

Abstract

O presente artigo busca mostrar as contradições entre o marco legal existente e a realidade das pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). É realizado um resgate histórico da proteção social para pessoas com deficiência no DF, estruturada por meio de ações isoladas nas décadas de 1980 e 1990. Nos anos 2000 se busca uma proteção social em sentido ampliado pelas Leis 3.939/2007 e 4.317/2009 e pelo Plano Viver sem Limites. A metodologia contou com pesquisa documental em leis, decretos e outros atos normativos e entrevistas com diretores e lideranças de 26 entidades da sociedade civil. Os dados da pesquisa mostram a contradição entre o legal e o real a partir de três efeitos políticos: a falta de vontade política do governo, a descontinuidade das ações e a falta de recursos. Os resultados apontam para a necessidade de uma mudança na cultura política orientada pelo reconhecimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos de direito.

Keywords

• Proteção social. Deficiência
• Acessibilidade
• Direitos
• Cultura política