A cláusula wash-out nos contratos de compra e venda de safra futura: natureza jurídica e efeitos para o inadimplemento

Abstract

O artigo visa analisar a natureza jurídica da cláusula wash-out nos contratos de compra e venda de safra futura. O estudo objetiva determinar a disciplina jurídica aplicável, se possível, para fixar os efeitos e limites de operabilidade do clausulado. Parte do pressuposto de que os contratos de compra e venda de safra futura são, aprioristicamente, paritários e simétricos, pelo que a alocação de riscos pelas partes deve ser respeitada. A partir do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica conclui que a cláusula wash-out pode ser qualificada juridicamente como cláusula penal ou obrigação de garantia, a depender de sua funcionalidade no contrato.

Keywords

• risco contratual
• liberdade contratual
• cláusula penal
• obrigação de garantia