A CONSTITUIÇÃO TRANSFORMADORA DE 1988 NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Abstract

O objetivo do artigo é identificar a emergência do novo paradigma do constitucionalismo contemporâneo no qual a Constituição Federal de 1988 está inserida e analisar as respostas do sistema constitucional brasileiro à nova realidade latino-americana. A hipótese de pesquisa é a de que a Constituição Federal de 1988 responde à emergência do novo paradigma do constitucionalismo latino-americano mediante o emprego do diálogo normativo e interinstitucional a partir da cláusula de abertura constitucional e em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos. A metodologia empregada na pesquisa foi as análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar a vocação transformadora da Constituição de 1988.

Keywords

• Direitos Fundamentais
• Constitucionalismo Transformador
• Constitucionalismo Multinível
• Constituição Federal
• Brasil