Descentralização da gestão da água: por que os comitês de bacia estão sendo criados? Decentralization of water management: what explains the creation of river basin committees?

Abstract

No Brasil, muitos governos estaduais já instituíram políticas de recursos hídricos que criam comitês de bacia hidrográfica, mas a não institucionalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos tem limitado o poder desses comitês. Mesmo assim, foram criados quase 100 comitês estaduais. A partir da literatura sobre descentralização política e da análise de dados empíricos, esse trabalho busca levantar hipóteses para explicar o porquê de tantos comitês terem sido criados.Most Brazilian state governments have instituted water resources policies that create river basin committees, but the power of these committees is weakened by the lack of institutionalization of the management tools they are supposed to define. Even so, almost 100 committees have been created at the state level. Based on the literature on political decentralization and the analysis of empirical data about committees, this article raises some hypotheses to explain why so many committees have been created.

Keywords

• Descentralizacao
• gestão de bacia hidrográfica
• comitês de bacia hidrográfica
• decentralization
• river basin management
• river basin committees