Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jun 2020)
A TAXAÇÃO DOS DANOS MORAIS A PARTIR DA LEI N° 13.467/17: Uma análise sobre a vulnerabilidade da vida humana nesse contexto com base no mercado de trabalho Camaçariense
Abstract
O presente artigo trata sobre a taxação dos danos morais no direito do trabalho no município de Camaçari na Bahia. O objetivo é entender como vem funcionando a taxação dos danos morais, sua importância e relevância e aplicação pós reforma trabalhista, com ênfase na cidade de Camaçari/BA. Além da pesquisa bibliográfica, pautada em jurisprudência e artigos do recente tema, também utilizamos de pesquisa jurisprudencial e entrevista com o diretor da primeira vara do trabalho de Camaçari. Desta forma, nossa pesquisa é primordialmente qualitativa. O trabalho está dividido em cinco capítulos: o primeiro trata da definição , origem e evolução dos danos morais; o segundo sobre o seu funcionamento antes da reforma trabalhista seguido por seu funcionamento pós reforma; adiante, o debate sobre a sua (in) constitucionalidade e a taxação e seus impactos sociais e o cuidado com o trabalhador; e no último capítulo, debateremos as decisões do TRT com enfoque na cidade de Camaçari. Pudemos perceber com a pesquisa que a reforma trabalhista limitou a liberdade no arbitramento das decisões dos valores das indenizações por danos morais, gerando um desequilibro nas relações, mas que, no entanto, na prática, os juízes também tem se utilizado da CC e CF para embasar as decisões nesse sentido, apesar de que, por ser um tema bastante recente, ainda não há um extenso arcabouço jurisprudencial sobre o tema.
Keywords
