Distribuição orçamentária nas políticas públicas de habitação do município de Maceió no período de 2016 a 2019

Abstract

Políticas públicas para habitação são uma das principais ferramentas de garantia ao direito social à moradia. O presente artigo busca analisar os índices de déficit habitacional, a instauração de políticas públicas e a distribuição orçamentária voltados ao acesso a moradias da cidade de Maceió no período de 2016 a 2019 à luz da teoria do equilíbrio pontuado. Quanto ao procedimento metodológico, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa sobre o tema e comparação dos dados. Os resultados sinalizaram que a questão da habitação é pouco valorizada pelos atores governamentais e que não são visualizadas as consequências que a cercam. Além de que as barreiras orçamentárias reduzem o incentivo para construção de políticas públicas transversais e perenes.

Keywords

• Políticas Públicas
• Distribuição orçamentária
• Habitação
• Déficit habitacional
• Maceió