DA NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Abstract

As transformações advindas na nova ordem mundial – o processo de globalização – não se restringem aos aspectos econômicos, políticos e sociais, mas podem ser observadas em nível conceitual, no qual se presenciam alterações em diversos conceitos flexibilizados em face desse novo contexto. Dentre esses, é possível verificar uma crise conceitual da soberania, pois, diante das determinações da “mundialização” do capital, emerge a necessidade de se reformular a concepção clássica do conceito presente na Teoria do Estado.Tal globalização ora traz benesses aos direitos fundamentais sociais, ora se entremostra prejudicial a eles, tendo em vista a relativização da soberania e a ingerência de outros Estados nos que necessitam. Parar-se-á onde?

Keywords

• Estado. Princípios. Soberania. Relativização. Direitos fundamentais.