Ações estruturantes para a promoção do acesso e Uso Racional de Medicamentos desenvolvidas por um Centro de Informação sobre Medicamentos Estadual do SUS no período de 2019 a 2022

Abstract

Introdução: Com a justificativa de promover o Uso Racional de Medicamentos (URM) através da disseminação de informação técnico-cientifica objetiva, independente, atualizada e avaliada criticamente, com vista à melhoria da qualidade de vida da população, o Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM), no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde (SES), desenvolve diversas ações para instrumentalizar profissionais do SUS. Apesar do aumento significativo nos gastos com a aquisição de medicamentos no SUS nos últimos anos, a assimetria de informações entre prescritores, pacientes e farmacêuticos é uma importante barreira para o acesso aos medicamentos contemplados nas políticas públicas. As consequências podem ser tratamento inadequado, implicação de gasto familiar com a aquisição direta ou o acesso pela via judicial, acarretando custos adicionais para todo o sistema. Objetivo: Descrever e analisar a implantação de quatro ações estruturantes realizadas pelo CIM no período de 2019 a 2022: 1) Elaboração de notas e fichas técnicas baseadas em evidências científicas e legislação sanitária vigente; 2) Elaboração de boletim informativo eletrônico periódico contendo temas relacionados ao URM, Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e Assistência Farmacêutica (AF); 3) Implantação de uma seção no portal da internet da SES para a publicação das produções técnico-cientificas; e 4) Execução de programa de treinamento continuado dirigido a farmacêuticos da atenção primária, que aborda aspectos legais relacionados à AF, bases de dados científicos e conceitos da ATS. Método: Os dados foram obtidos dos documentos técnicos elaborados pelo CIM, relatórios de gestão e registros dos treinamentos realizados, relativos ao período de 2019 a 2022. Resultado: Foram elaboradas e revisadas no período 38 notas técnicas e 54 fichas técnicas sobre os medicamentos mais demandados. Foram publicadas 09 edições do boletim informativo, enviados através de correio eletrônico institucional para cerca de 900 endereços e que registram 520 acessos. A seção no portal da internet foi implantada em 2020, com acesso crescente, havendo registros de 3722 visitantes no período. A nota técnica mais acessada é sobre antiangiogênicos e a ficha mais acessada é sobre rivaroxabana. O programa de treinamento foi executado, com a participação de 358 farmacêuticos vinculados à atenção primária. DISCUSSÃO E Conclusão: As produções científicas do CIM, disponíveis em uma página na internet, contribuem para que farmacêuticos e prescritores tenham acesso a informações atualizadas sobre medicamentos e as políticas de saúde relacionadas, enquanto o boletim informativo, bem como o programa de treinamento vêm se consolidando como espaço de disseminação de informações qualificadas sobre AF e ATS. Assim, essas ações desenvolvidas pelo CIM instrumentalizam o público alvo para a tomada de decisão quanto às demandas relativas a medicamentos e desempenham importante papel na promoção do acesso e do URM.