Revista Acadêmica (Apr 2021)
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE
Abstract
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Para tal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com a conformação política regional do século XIX, descrevendo o envolvimento dos Estados Americanos na construção do Direito Privado no continente americano, traçando o contexto que permitiu o surgimento das Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado e a influência desse histórico na elaboração das convenções americanas, destacando as características decisivas no desenvolvimento das codificações, bem como seus principais objetos de Direito Privado. Abordar-se-á o fenômeno da uniformização no Direito Americano, apresentando a recepção e a aplicação do Tratado de Lima de 1878, dos Tratados de Montevidéu de 1888/1889 e sua revisão em 1939/1940, bem como do Código de Bustamante, de 1928. Traçar-se-á um breve comparativo dos principais marcos dos citados Tratados e do Código de Bustamante, expondo as inovações para a integração regional, com foco na cooperação dos temas codificados ao processo de uniformização americana. A metodologia utilizada será a dedução, utilizando-se da investigação legislativa e doutrinária sobre o tema.
