DIREITO E RELIGIÃO: APROXIMAÇÃO COM VISTAS AO ESTUDO DO TERCEIRO MANDAMENTO NOS PREÂMBULOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

A presente pesquisa pretende justificar o estudo do terceiro mandamento nos preâmbulos constitucionais apresentando-o como campo de aproximação entre o direito e a religião. Esses temas são analisados a partir de três enfoques: histórico, mormente na história brasileira desde o descobrimento; prático, em que se constata um número elevado de ações judiciais que têm como pano de fundo o tema da religião; e, por fim, especulativo, no qual se poderá incluir o estudo do terceiro mandamento nos preâmbulos, pois trata-se de análise de textos canônicos que exigem a solução do problema hermenêutico em ambas as áreas do saber: direito e religião.

Keywords

• Direito e religião
• Decálogo
• preâmbulo