Can the criminalization of reproductive rights be a nationalist project? An analysis of the 5069/2013 bill in the Brazilian National Congress = A criminalização dos direitos reprodutivos pode ser um projeto nacionalista? Uma análise do projeto de lei 5069/2013 no Congresso Nacional Brasileiro = ¿Puede la criminalización de los derechos reproductivos ser un proyecto nacionalista? Un análisis del proyecto de ley 5069/2013 en el Congreso Nacional de Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil. Ao analisar este projeto de lei, bem como os discursos políticos em torno de sua proposta e os atuais argumentos para sua aprovação, procuro destacar os papéis sociais e políticos atribuídos por ele às mulheres brasileiras, enfocando as implicações da adoção do discurso nacionalista de o projeto de lei no discurso oficial do Estado, caso se transforme em lei, principalmente no que se refere ao que a literatura nacionalista denomina de “reprodução biológica e cultural da nação”, bem como ao impacto que essas novas definições têm sobre a cidadania das mulheres brasileiras

Keywords

• mulheres - questões sociais e morais
• aborto (direito)
• feminismo
• ciências sociais