Revista do Direito (Dec 2017)

Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes

  • Paulo Marcio Cruz,
  • Carla Piffer

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.11371
Journal volume & issue
no. 53
pp. 51 – 66

Abstract

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Este artigo analisa a transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do Direito Transnacional; a segunda aborda as migrações transnacionais e suas principais características; e a terceira que possui como objetivo identificar os direitos dos trabalhadores migrantes e a ocorrência do dumping social em empresas brasileiras como prática atentatória à dignidade e aos direitos destes trabalhadores. Utiliza-se o método indutivo, sendo acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.