Fineduca (Nov 2019)
O PSPN e a Composição da Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Castanhal/PA a partir do PCCR/2012
Abstract
No contexto histórico de elaboração e implementação dos planos de carreira do magistério brasileiro, a política de remuneração fez-se mais presente nas legislações educacionais, com destaque para a Lei do Piso. Desse modo, este texto teve como intuito analisar a composição da remuneração dos professores da rede pública municipal de ensino de Castanhal/PA vigente com o segundo plano de carreira no município, Lei Municipal n. 026 de 10 de maio de 2012 (PCCR/2012). Para o alcance do objetivo utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Observou-se que o PSPN é importante para a valorização do magistério, pois influencia na definição do valor anual e nacional do vencimento base presente na composição da remuneração dos professores. Assim, os professores do município de Castanhal/PA tiveram em sua remuneração, no período de 2012 a 2016, o cumprimento ao PSPN.
