Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social

Abstract

O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões de organismos de bacia hidrográfica. Os resultados obtidos destacam que a gestão compartilhada das águas, conforme preconizado no marco legal, ainda precisa superar obstáculos de diferentes naturezas para que, de fato, seja efetivada, visto que a equação entre descentralização do poder e participação social ainda demanda ajustes para um equilíbrio de forças.

Keywords

• Direito ambiental
• Gestão de Recursos Hídricos
• Participação Social.